Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

A controladora dos dados pessoais tratados no Portal é SERVER SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 30.832.662/0001-99, com sede na Rua Iguatemi, 354, conj. 101-C, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 01451-010, que opera o Portal sob a marca Oka ("Oka", "nós").

A Oka administra a carteira de contratos de loteadoras e incorporadoras parceiras ("Loteadoras"), com as quais você mantém o contrato de compra do lote.

2. Encarregado de proteção de dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é a área de Atendimento da Oka. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, escreva para atendimento@okagestao.com.br.

3. Quais dados tratamos

Dados que você nos fornece ao usar o Portal:

• CPF ou CNPJ — usado para localizar o seu cadastro no primeiro acesso e na recuperação de senha, e para login. Para confirmar que é você, enviamos um código ao e-mail que já consta no seu cadastro;
• Senha — armazenada apenas de forma criptografada (hash); ninguém, nem a Oka, tem acesso à senha em texto;
• Registro do seu aceite dos Termos de Uso e desta Política, com versão dos documentos, data, hora e endereço IP.

Dados gerados pelo uso do Portal:

• Cookie de sessão (essencial, técnico) para manter você conectado;
• Registros de acesso (logs) exigidos pelo Marco Civil da Internet, com data, hora, IP e identificadores técnicos da requisição.

Dados consultados, mas não armazenados pelo Portal:

• Seus dados contratuais e financeiros (contratos, lotes, parcelas, saldos e boletos) são consultados em tempo real no sistema de gestão utilizado pela Oka, apenas no momento em que você acessa. O Portal não mantém cópia dessas informações em seu banco de dados.

4. Para quê e com qual base legal

Tratamos seus dados para as finalidades abaixo, cada uma amparada em uma base legal da LGPD (art. 7º):

• Confirmar sua identidade, criar sua conta e autenticar seus acessos — execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Exibir seus contratos, parcelas e boletos e permitir a emissão de boletos — execução de contrato (art. 7º, V);
• Registrar seu aceite dos documentos legais e manter registros de acesso — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), incluindo o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Manter logs técnicos de segurança, prevenir fraudes e apurar uso indevido — legítimo interesse (art. 7º, IX) e garantia da prevenção à fraude (art. 11, II, "g", quando aplicável);
• Comunicações operacionais sobre sua conta e seus contratos — execução de contrato (art. 7º, V).

Não usamos seus dados para publicidade de terceiros nem vendemos dados pessoais.

5. Cookies

O Portal usa apenas um cookie essencial de sessão (httpOnly), necessário para manter você autenticado. Ele expira ao final da sessão ou no logout. Não usamos cookies de publicidade, rastreamento ou análise de terceiros — por isso o Portal não exibe banner de cookies.

6. Com quem compartilhamos

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• O sistema de gestão (ERP) utilizado pela Oka na administração dos contratos, para consultar seus dados contratuais e financeiros e emitir boletos — o acesso é feito por integração interna e restrita;
• A Loteadora com a qual você mantém contrato, no âmbito da administração da carteira e da prestação de contas;
• Provedores de infraestrutura e hospedagem que sustentam o Portal, atuando como operadores sob contrato e instruções da Oka;
• Ferramentas de atendimento (por exemplo, plataforma de tickets e WhatsApp), quando você aciona esses canais — informamos no Portal quando estiverem ativas;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Transferência internacional

Alguns provedores de infraestrutura podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa os requisitos do art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção equivalentes às desta Política.

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta (CPF, nome, vínculo com o contrato): enquanto sua conta existir e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos;
• Registro de aceite (consentimento): enquanto a relação durar e pelo prazo prescricional aplicável, para comprovação;
• Registros de acesso (logs): no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados financeiros: não são armazenados pelo Portal — permanecem no sistema de gestão utilizado pela Oka, sob as regras de retenção do contrato de compra do lote.

9. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o art. 46 da LGPD, entre elas:

• Criptografia das comunicações (HTTPS/TLS);
• Senha armazenada com algoritmo de hash moderno e resistente (nunca em texto);
• Sessão em cookie httpOnly, inacessível a scripts no navegador;
• Controle de acesso: cada cliente enxerga somente os contratos vinculados ao próprio CPF, com verificação no servidor a cada requisição;
• Registro e monitoramento técnico das requisições, sem exposição de dados sensíveis nos logs.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

10. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, os direitos de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogar consentimentos, quando o tratamento se basear em consentimento;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Para exercer qualquer direito, escreva ao encarregado (seção 2). Responderemos nos prazos da LGPD e podemos solicitar comprovação de identidade para sua segurança. Alguns dados não podem ser eliminados enquanto houver obrigação legal ou contrato vigente — nesse caso, explicaremos o motivo.

Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (gov.br/anpd).

11. Crianças e adolescentes

O Portal é destinado a clientes titulares de contrato, maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no Portal ou na legislação. A versão vigente, com número e data, fica sempre disponível no Portal. Em alterações relevantes, você será avisado e, quando exigido, um novo aceite será solicitado.