Termos de Uso

1. Quem somos

O Portal do Cliente Oka ("Portal") é disponibilizado por SERVER SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.832.662/0001-99, com sede na Rua Iguatemi, 354, conj. 101-C, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 01451-010, que opera sob a marca Oka ("Oka", "nós").

A Oka administra a carteira de contratos de loteadoras e incorporadoras parceiras ("Loteadoras"). O Portal é um canal digital de autoatendimento para clientes que possuem contrato de compra de lote com uma dessas Loteadoras.

2. O que o Portal oferece

Pelo Portal você pode, entre outras funcionalidades que venham a ser disponibilizadas:

• Consultar seus contratos, lotes e empreendimentos;
• Consultar parcelas (pagas, em aberto e em atraso) e o resumo financeiro do contrato;
• Emitir segunda via de boletos e gerar boletos para pagamento de parcelas, inclusive antecipação e quitação;
• Falar com o atendimento pelos canais indicados no Portal.

Algumas funcionalidades podem estar sinalizadas como "em breve" e serão ativadas gradualmente.

3. Cadastro e primeiro acesso

O Portal é destinado a clientes titulares de contrato com Loteadora atendida pela Oka, maiores de 18 anos. No primeiro acesso, localizamos o seu cadastro pelo CPF ou CNPJ informado no sistema de gestão utilizado pela Oka e confirmamos sua identidade com um código enviado ao e-mail que consta nesse cadastro.

Você é responsável pela veracidade dos dados informados. Se os dados do seu cadastro estiverem desatualizados, procure o atendimento para corrigi-los.

4. Conta, senha e segurança

Sua conta é pessoal e intransferível. A senha é de uso exclusivo seu:

• Não compartilhe sua senha com terceiros, nem mesmo com funcionários da Oka ou da Loteadora — nunca vamos pedi-la por telefone, WhatsApp ou e-mail;
• Você responde pelas operações realizadas com suas credenciais;
• Se suspeitar de uso indevido da sua conta, altere a senha e comunique o atendimento imediatamente.

5. Natureza das informações exibidas

As informações financeiras exibidas no Portal (contratos, parcelas, saldos e boletos) são consultadas em tempo real no sistema de gestão utilizado pela Oka e refletem a posição existente no momento da consulta, indicado em cada tela ("atualizado em").

O Portal tem caráter informativo e de conveniência. Em caso de divergência entre as informações exibidas e o contrato firmado entre você e a Loteadora (ou seus aditivos), prevalecem o contrato e os registros oficiais. A exibição de valores no Portal não constitui novação, renúncia ou quitação.

6. Boletos e pagamentos

Ao gerar ou pagar boletos pelo Portal, observe:

• Pague apenas boletos gerados pelo Portal ou pelos canais oficiais de atendimento e confira os dados antes de pagar (beneficiário, valor e vencimento);
• A baixa do pagamento pode levar alguns dias úteis para ser processada pela rede bancária — não pague o mesmo boleto duas vezes;
• Na antecipação de parcelas, o valor do boleto é recalculado para a data da geração e pode diferir do valor original da parcela;
• Cada boleto se refere a um único contrato; parcelas de contratos diferentes geram boletos separados.

7. Uso aceitável

Ao usar o Portal, você se compromete a não:

• Acessar ou tentar acessar dados de outros clientes ou áreas restritas do sistema;
• Utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para coletar dados ou sobrecarregar o serviço;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades;
• Usar o Portal para fins ilícitos ou fraudulentos.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o Portal disponível, mas ele pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falhas de conectividade ou indisponibilidade do sistema de gestão do qual os dados dependem.

A indisponibilidade do Portal não suspende obrigações contratuais (como vencimento de parcelas). Nesses casos, utilize os canais de atendimento tradicionais.

9. Propriedade intelectual

A marca, o layout, os textos e os demais elementos do Portal pertencem à Oka, às Loteadoras ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O acesso ao Portal não transfere qualquer direito sobre esses elementos.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais no Portal é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Recomendamos a leitura atenta.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Portal ou na legislação. A versão vigente fica sempre disponível no Portal, com número de versão e data de vigência. Em alterações relevantes, você será avisado e poderá ser solicitado um novo aceite.

12. Encerramento da conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelos canais de atendimento. O encerramento da conta não afeta o contrato de compra do lote nem as obrigações dele decorrentes — apenas o acesso ao autoatendimento digital.

13. Atendimento

Dúvidas sobre o Portal ou sobre estes Termos podem ser tratadas pelos canais indicados na área "Atendimento" do Portal ou pelo e-mail atendimento@okagestao.com.br.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, conforme a legislação consumerista.